A Carteira Nacional de Habilitação tem sua validade coincidente com a validade do exame médico. Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico vale por 5 anos; a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Há casos excepcionais em que o médico determina períodos mais curtos de validade.

Documentos:
Carteira de Motorista
Comprovante de residência(atual)
Caso a carteira de motorista foi emitida em outro estado, se faz necessário trazer também a identidade.

Obs: Categorias de habilitação C,D ou E é obrigatório trazer o laudo do exame tóxicológico,

Observações:
O condutor que teve sua primeira CNH emitida antes de 21 de janeiro de 1998 deve comprovar conhecimentos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva. Para isso, pode fazer curso presencial num CFC ou prestar prova no órgão de trânsito.
O condutor que se habilitou até 21 de janeiro de 1998 poderá estudar de maneira autodidata e prestar prova no Detran (com base nas apostilas disponibilizadas pelo DENATRAN - consultar aquele órgão federal) ou frequentar o Curso de Atualização para Renovação da CNH nos Centros de Formação de Condutores autorizados pelo Detran, com 100% de presença nas 15 horas de curso de Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros.

Ficam dispensados da realização do curso os condutores que comprovem que já frequentaram os cursos em instituições públicas, com a mesma carga horária de 15h/aula, e relacionados no art. 4º da Portaria 049/DETRAN/ASJUR/2006 (veja abaixo).

Dúvidas:
Minha CNH está vencida há mais de 5 anos, devo fazer o curso de atualização?

Sim, independente da data da Primeira Habilitação.

Tenho curso de especialização, posso utilizá-lo?

Sim, os condutores que possuem cursos de especialização previstos na legislação de trânsito, para fins de exercício de atividade profissional como condutores, ministrados por instituições públicas devidamente credenciadas, podem ser utilizadas para compensar as matérias.



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